Bem-vindo à Choice Fondex. Estes Termos e Condições Gerais de Uso regem o acesso, navegação e utilização de nossas ferramentas de análise computacional, interfaces algorítmicas, softwares e conteúdos conexos disponibilizados por meio de nossos canais oficiais na web.
Ao acessar, registrar-se ou utilizar quaisquer serviços sob a marca Choice Fondex, o usuário manifesta sua concordância integral, irrestrita e vinculante com os termos dispostos a seguir. Caso discorde de qualquer cláusula, solicitamos a interrupção imediata da utilização de nossos sistemas.
1. Objeto e Natureza da Plataforma
A Choice Fondex fornece soluções analíticas tecnológicas fundamentadas em algoritmos de inteligência artificial, processamento de grandes volumes de dados e modelos estatísticos voltados ao monitoramento e à interpretação de mercados financeiros, incluindo ativos digitais, criptomoedas e pares de câmbio.
Fica expressamente estabelecido que a Choice Fondex não opera como instituição bancária, corretora de valores mobiliários (broker), casa de câmbio ou consultoria financeira individualizada. Nossas soluções constituem exclusivamente recursos tecnológicos informativos e auxiliares de computação preditiva.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para interagir com as funcionalidades disponibilizadas, o usuário declara ter capacidade civil plena, possuindo idade mínima de 18 (dezoito) anos segundo a legislação brasileira, ou a maioridade legal pertinente à sua jurisdição.
Ao fornecer dados para contato ou registro, o usuário se compromete a fornecer informações fidedignas, precisas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer inconsistência ou utilização indevida de dados pertencentes a terceiros.
3. Aviso de Riscos de Mercado e Ausência de Garantia de Lucro
Atenção: Operações em mercados voláteis acarretam risco substancial de liquidação ou perda do montante alocado. A Choice Fondex não garante rentabilidade, retornos fixos ou imunidade a oscilações macroeconômicas desfavoráveis.
O usuário reconhece expressamente que:
- Desempenhos pretéritos obtidos por modelos estatísticos ou simulações históricas (backtesting) não constituem promessa ou garantia de rendimentos futuros.
- A tomada de decisão relativa à compra, venda ou retenção de qualquer ativo financeiro compete exclusivamente ao usuário, a seu próprio critério e risco.
- A automação algorítmica e ferramentas de mitigação de risco operam sujeitas a latências técnicas de rede, falhas de terceiros e condições anômalas de liquidez em bolsas e provedores de liquidez externos.
4. Conduta do Usuário e Usos Proibidos
O usuário concorda em empregar a plataforma estritamente de acordo com a boa-fé e o ordenamento jurídico em vigor, abstendo-se de:
- Praticar atos de engenharia reversa, descompilação, cópia de código-fonte ou extração não autorizada de dados (web scraping) dos servidores da Choice Fondex.
- Empregar mecanismos automáticos maliciosos para sobrecarregar a infraestrutura técnica ou comprometer a integridade e disponibilidade da plataforma.
- Utilizar os serviços para finalidades ilícitas, incluindo evasão fiscal, lavagem de capitais, financiamento de condutas ilegais ou ocultação de patrimônio.
- Revender, licenciar ou distribuir a terceiros os relatórios, sinais analíticos e modelos preditivos sem consentimento prévio e por escrito.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo contido na plataforma — abrangendo logotipos, nomenclaturas comerciais, marcas, arquitetura de software, interfaces visuais, banco de dados, documentação técnica e códigos computacionais — é de titularidade exclusiva da Choice Fondex ou licenciado à mesma, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.
6. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Choice Fondex e seus prepostos não responderão por danos indiretos, lucros cessantes, perdas patrimoniais decorrentes de oscilações de mercado, atrasos operacionais decorrentes de instabilidades de telecomunicações ou falhas técnicas de provedores de custódia e câmbio externos.
7. Modificações e Encerramento
A Choice Fondex reserva-se o direito de aprimorar, suspender ou descontinuar módulos funcionais da plataforma, bem como atualizar estes Termos periodicamente. O uso contínuo dos serviços após a publicação das revisões pressupõe a aceitação das novas disposições.
8. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são estruturados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em particular a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento serão dirimidas preferencialmente por negociação amigável e, residualmente, pelo foro competente correspondente.